ATENÇÃO

Você pode se aposentar mais cedo com a Aposentadoria Especial

O Que é Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades laborais em contato com agentes nocivos à saúde. Esses profissionais possuem um tempo de contribuição menor, reduzindo o tempo total de exposição aos agentes insalubres.


As principais características da aposentadoria especial são:


  • Tempo de Contribuição Reduzido: O tempo necessário de contribuição para a aposentadoria especial é menor do que o exigido para a aposentadoria comum. Dependendo do grau de risco envolvido, os períodos de contribuição podem ser de 15, 20 ou 25 anos.


  • Ambientes Insalubres ou Perigosos: Esse benefício é voltado para trabalhadores que atuam em ambientes que oferecem riscos físicos, químicos ou biológicos, como ruídos excessivos, exposição a agentes químicos, biológicos, ou radiações, entre outros.


  • Comprovação: Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve comprovar, por meio de documentos específicos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que esteve exposto a condições prejudiciais durante o tempo exigido.

A missão do escritório Neves e Feliciano vai além da prestação de serviços jurídicos previdenciários. Nós nos comprometemos profundamente com a dignidade e o bem-estar dos nossos clientes.

Nosso escritório possui um foco no comprometimento com a ética e o atendimento sério, rápido e responsável. Trabalhamos incansavelmente para garantir que nossos clientes recebam o suporte jurídico necessário de maneira eficiente e eficaz, sempre pautados pela integridade e pelo profissionalismo.

Conheça um Pouco da Nossa História

Como Podemos Te Ajudar?

Ações Judiciais

Ações judiciais para garantir o reconhecimento e a concessão da aposentadoria especial, especialmente quando há dificuldades burocráticas ou interpretações divergentes da lei.

Revisão de Benefícios Negados

Defender os interesses dos clientes em casos de negativas de concessão de aposentadoria especial pelo INSS, buscando reverter decisões desfavoráveis.

Assessoria Preventiva

Consultoria preventiva para empresas e trabalhadores independentes sobre as melhores práticas para evitar problemas futuros relacionados à aposentadoria especial.

Quais Os Agentes Nocivos Que Dão Direito ao Benefício?

  • Agentes Físicos: ruídos de impacto; exposição ao calor; radiações ionizantes e não-ionizantes; condições hiperbáricas; vibrações; frio; umidade.


  • Agentes Químicos: benzeno; arsênico; carvão e poeiras minerais; chumbo; cromo; fósforo; hidrocarbonetos e outros compostos de carbono; mercúrio; silicato; substâncias cancerígenas.


  • Agentes Biológicos: pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas; carne, glândulas, vísceras, ossos, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas; esgotos e galerias; tanques; lixo urbano (tanto coleta quanto industrialização).

Quais Profissões Dão Direito à Aposentadoria Especial?

Existem várias profissões em que os trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos, seja físicos, químicos ou biológicos. Algumas das atividades mais comuns com exposição a esses agentes são:


  • Operadores de Máquinas Pesadas: Exposição a vibrações e ruídos intensos.


  • Trabalhadores da Construção Civil: Exposição a ruídos de impacto, vibrações, poeiras minerais e condições hiperbáricas.


  • Trabalhadores em Frigoríficos: Exposição a frio e umidade excessiva.


  • Operadores de Usinas e Indústrias Siderúrgicas: Exposição ao calor, vibrações e ruídos intensos.


  • Profissionais de Mergulho: Exposição a condições hiperbáricas.


  • Indústria Química: Exposição a substâncias como benzeno, arsênico, chumbo, mercúrio, entre outras.


  • Pintores e Trabalhadores de Tintas: Exposição a solventes e produtos químicos.


  • Mineração: Exposição a poeiras minerais, como sílica, e produtos químicos utilizados no processamento de minérios.

  • Profissionais de Limpeza Industrial: Exposição a produtos de limpeza químicos.


  • Trabalhadores Agrícolas: Exposição a agrotóxicos e pesticidas.


  • Profissionais de Saúde: Exposição a pacientes com doenças infectocontagiosas, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.


  • Trabalhadores de Saneamento Básico: Exposição a esgotos, lixo urbano e condições insalubres.


  • Veterinários e Profissionais de Abatedouros: Exposição a animais portadores de doenças e resíduos biológicos.


  • Trabalhadores em Laboratórios Biológicos: Exposição a agentes patogênicos e substâncias biológicas perigosas.


  • Agricultores: Exposição a animais e cultivos que podem transmitir doenças zoonóticas.

Eletricistas e Vigilantes Se Enquadram Nessa Categoria?

A legislação anterior reconhecia a periculosidade para vigilantes expostos a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial. Com as reformas trabalhistas, a aplicação da periculosidade para atividades como eletricidade e vigilância foi revista, resultando em suspensões e necessidade de novas regulamentações.


A reforma trabalhista trouxe modificações relevantes nas definições de perigo no trabalho, demandando uma nova regulamentação específica para englobar atividades como eletricidade e outras situações de risco, ainda pendente de legislação específica.

Nossos Diferenciais

Dedicação Personalizada

Cada cliente é único para nós. Comprometemo-nos com atendimento individualizado, entendendo profundamente cada história e lutando por cada direito como se fosse nosso.

Empatia Ativa

Mais do que ouvir, sentimos com nossos clientes. A empatia está em nossa essência, permitindo-nos defender cada causa com a mesma paixão e dedicação que teríamos pelos nossos próprios interesses.

Honestidade Inabalável

Pautamos nossa prática na sinceridade absoluta, tanto nas nossas vitórias quanto nos desafios, pois a verdade é o pilar mais sólido da confiança.

Ambiente Inspirador

Criamos um espaço de trabalho onde a inspiração flui, a colaboração é natural e a motivação vem do desejo genuíno de fazer a diferença na vida das pessoas.

Inovação Consciente

Buscamos incessantemente por soluções criativas e eficientes, adaptando tecnologias e métodos modernos que respeitem a essência do direito e da justiça.

Cultura de Excelência

Nosso objetivo é a excelência não apenas nos resultados, mas em cada etapa do processo. Somos meticulosos, pois cada detalhe conta na construção de uma defesa robusta e humana.

Quais os Principais Motivos Que Podem Levar o Benefício a Ser Negado?

Falta de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Um dos principais entraves é a ausência ou irregularidades no PPP, documento essencial que detalha as atividades exercidas pelo trabalhador e os agentes nocivos aos quais esteve exposto. A falta de informações precisas e atualizadas pode resultar em indeferimentos e atrasos no processo de aposentadoria.

Dificuldade no Enquadramento por Profissão

Nem todas as profissões têm critérios claros e objetivos para o reconhecimento da aposentadoria especial. Isso pode levar a interpretações divergentes entre o trabalhador e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dificultando a comprovação da exposição aos agentes nocivos.

Problemas nas Contribuições

A comprovação das contribuições ao longo da carreira também pode ser um desafio, especialmente para trabalhadores autônomos ou em atividades informais. A falta de registros adequados ou períodos não contribuídos podem impactar negativamente na concessão da aposentadoria especial.

Importância de uma Assessoria Especializada

Diante desses desafios, contar com uma assessoria especializada que possui expertise para lidar com as complexidades do sistema previdenciário, garante que cada etapa do processo seja conduzida de maneira assertiva e eficaz. Dessa forma, os trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde podem obter o reconhecimento e a proteção previdenciária adequada que seus anos de serviço duro e dedicado merecem.

Na hora de solicitar a Aposentadoria Especial diversos obstáculos podem surgir ao longo do processo, dificultando o reconhecimento e a concessão desse benefício essencial.

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Exercemos nossas atividades em conformidade com os requisitos da Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

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